Planos de Saúde: Fim do Limite de 12 Horas em Urgências é Aprovado em Comissão

Planos de Saúde: Fim do Limite de 12 Horas em Urgências é Aprovado em Comissão

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma medida histórica para os consumidores: a suspensão da norma que permitia às operadoras limitar o atendimento de urgência a apenas 12 horas para quem ainda cumpre carência.

Tabela Comparativa: O que muda com a nova decisão?

3 Exemplos de Casos Práticos

1. O Infarto em Período de Carência: Um paciente com 20 dias de plano sofre um infarto. Antes, o plano cobria apenas as primeiras 12 horas de estabilização. Agora, o atendimento deve seguir até que não haja mais risco, sem o “cronômetro” das 12 horas.

2. Acidente de Trânsito com Cirurgia: Vítima de acidente precisa de cirurgia imediata. Pela regra antiga, após 12 horas, a família poderia ser cobrada pela internação. Com a mudança, o plano deve custear todo o processo de urgência.

3. Crise Respiratória Grave: Paciente asmático em crise precisa de UTI. A suspensão da trava de 12 horas garante que a internação não seja interrompida abruptamente por razões burocráticas.

10 Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que foi aprovado exatamente? A suspensão do limite de 12 horas de atendimento para urgências em planos com carência.

2. Já está valendo? Ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

3. Por que as 12 horas existiam? Era uma resolução antiga (Consu 13/98) que as operadoras usavam para limitar gastos.

4. O que acontece se eu precisar de mais de 12 horas? Com a nova regra, o plano deve continuar cobrindo enquanto houver urgência.

5. A carência de 24 horas para urgência continua? Sim, mas uma vez atendido, o limite de tempo para sair do hospital cai.

6. O plano pode me transferir para o SUS após 12 horas? Essa era a prática comum que a nova proposta visa extinguir.

7. Quem decidiu isso? A Comissão de Saúde da Câmara, com relatoria do deputado Bruno Farias.

8. E se o plano negar a continuidade? O consumidor deve acionar a ANS ou a justiça, citando a nova interpretação da lei.

9. Vale para todos os planos? Sim, para todos os planos regulamentados pela Lei 9.656/98.

10. Qual o próximo passo do projeto? Seguir para a CCJ e depois para o Plenário.

Curiosidade

Você sabia que a Justiça brasileira já vinha decidindo, em sua maioria, a favor dos pacientes em casos de limite de 12 horas? A aprovação na Câmara apenas “oficializa” o que muitos juízes já consideravam abusivo, trazendo mais segurança jurídica sem que o cidadão precise processar o plano sempre.

Dicas para o Consumidor

• Documentação: Em caso de urgência, guarde todos os laudos que comprovem o risco de vida.

• Protocolos: Se a operadora informar que o prazo de 12 horas acabou, peça o número de protocolo e a negativa por escrito.

• Dados Estruturados: Se publicar este conteúdo, use o script JSON-LD que configuramos para garantir que o Google indexe sua análise corretamente.

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Análise do Portal Saúde AZ

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1236274-comissao-aprova-suspensao-de-limite-de-cobertura-para-urgencia-de-saude/